Caberá recurso da decisão monocrática (decisão de apenas 01 julgador) que denegar seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso e Revista por falta de transcendência de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6586 e 6587, que tratam sobre a vacinação contra a Covid-19, decidiu que […]
Desde o ano de 2015 discute-se no TST (Tribunal Superior do Trabalho) o índice aplicável aos créditos trabalhista, de modo que naquela ocasião restou entendido que […]
Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) garantiu o direito à manutenção de sua gratificação (pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa […]
Após a improcedência da Reclamação Trabalhista n° 0001007-68.2018.5.17.0011, tramitada na 11ª Vara Trabalhista de Vitória, e a manutenção do entendimento pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]
A expressão “dispensa discriminatória” diz respeito à dispensa sem justa causa, na qual os motivos que ensejaram a demissão são baseados em aspectos intolerantes e preconceituosos […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP (TRT-2), nos autos do processo n° 1001281-85.2016.5.02.0501, reconheceu como discriminatória a dispensa de um portador de […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) reconheceu, nos autos da ação trabalhista n° 1000250-05.2019.5.02.0443, a responsabilidade objetiva de uma empresa diante de […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista n° 1001166-36.2016.5.02.0090, reconheceu o vínculo celetista a um diretor de […]