Marina Tambelli

18 de setembro de 2020

Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador

A 17ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) reconheceu, nos autos da ação trabalhista n° 1000250-05.2019.5.02.0443, a responsabilidade objetiva de uma empresa diante de […]
16 de setembro de 2020

TRT-2 – Juntada de controle de ponto pela empresa afasta reconhecimento de exercício de cargo de confiança

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista n° 1001166-36.2016.5.02.0090, reconheceu o vínculo celetista a um diretor de […]
3 de setembro de 2020

TST – Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa, já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade de um empregado que sofreu acidente de […]
24 de agosto de 2020

TRT-2 – Rede de hipermercado é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo por alteração de jornada de trabalho de forma unilateral

Em ação civil coletiva (n° 1001385-42.2019.5.02.0317) ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, a 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou o hipermercado a […]
17 de agosto de 2020

A conversão da MP 936 na Lei n° 14.020/2020

A nova Lei instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando às empresas realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho […]
14 de agosto de 2020

Você já ingressou com ação trabalhista e foi a parte vencedora? Muito provavelmente terá direito à revisão da sua aposentadoria.

As verbas salariais e o tempo de serviço reconhecidos nas sentenças trabalhistas, na maior parte dos casos, não são utilizados para o cálculo da aposentadoria. Isso […]
10 de agosto de 2020

TRT-3 condena empresa de telefonia a indenizar ex-empregado por assédio moral pela prática de gestão por estresse.

A 11ª Turma do TRT-3 manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que condenou uma empresa de telefonia a […]
7 de agosto de 2020

Estou fora do mercado de trabalho há algum tempo. Como saber se ainda sou segurado do INSS?

O artigo 15 da Lei das Contribuições Previdenciárias estabelece um período em que o trabalhador poderá ficar sem contribuir ao INSS (período de graça) sem perder […]
4 de agosto de 2020

Fiquei doente ou me acidentei em decorrência do meu trabalho. Quais são os meus direitos perante o INSS?

As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho, inclusive os casos de contaminação pela Covid-19, podem provocar a necessidade de o trabalhador ser afastado de forma […]
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