decisões

30 de setembro de 2021

Mantida a justa causa de funcionária que se recusou a tomar a vacina.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, […]
22 de setembro de 2021

Rescisão indireta em razão da falta de adoção de medidas preventivas contra a covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e […]
13 de setembro de 2021

Diminuição das atividades de forma presencial não justifica o não pagamento de verbas rescisórias

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) negou provimento ao recurso de empresa que pretendia deixar de pagar as verbas rescisórias à funcionária, sob […]
1 de setembro de 2021

Correios: Necessária a expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de Covid-19

Nos casos em que os empregados forem infectados pela covid-19, os Correios devem expedir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este foi o entendimento da 13ª […]
26 de agosto de 2021

Decisões importantes sobre o contrato de trabalho intermitente firmadas pelo TRT-2

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) proferiu importantes decisões acerca do contrato de trabalho intermitente, inserido com a Reforma Trabalhista de 2017. Duas […]
17 de agosto de 2021

Direito Previdenciário: licença parental para mãe não gestante de união homoafetiva

Uma servidora pública federal requereu a concessão do benefício da licença-maternidade, pela via administrativa, em razão da gestação de sua parceira. O pedido foi indeferido, e […]
5 de agosto de 2021

Empregada doméstica recebe indenização após ser despedida por Whatsapp

Imagine acordar para um dia de trabalho comum, e se deparar com a seguinte mensagem “Bom dia, você está demitida!”, enviada pelo seu patrão. Empregada doméstica […]
29 de julho de 2021

TRT-2 entende que valores indicados na petição inicial não limitam a condenação

A 9ª Turma do TRT-2, ao julgar recurso ordinário do reclamante no processo de n° 1000308-61.2020.5.02.0026 (sob cuidados do nosso escritório), reformou a sentença de origem, […]
15 de julho de 2021

TST mantém nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV

A decisão contrária à TV Ômega Ltda (Rede TV) em Reclamação Trabalhista (de n° 1000438-41.2016.5.02.0204) novamente confirmou o entendimento de que é considerado fraude a dispensa […]
Open chat
1
Olá! Como podemos ajudar você?
Powered by