Marina Tambelli

8 de abril de 2020

Coronavírus e a garantia provisória dos empregos – O direito de mandar embora não é absoluto.

Historicamente, até a instituição da figura do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil – pela Lei n° 5.107 de 1966 – era […]
7 de abril de 2020

Correios e Coronavírus: 39ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, através de liminar, obriga que os Correios da Bahia adotem, imediatamente, medidas de proteção aos seus trabalhadores

Em Ação Civil Pública (n° 0000143-08.2020.5.05.0039), ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Diretoria Regional da Bahia – SINCOTELBA contra […]
6 de abril de 2020

5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ concede liminares determinando o cumprimento de medidas de proteção para vigilantes e empregados de segurança, devido ao Covid-19.

O Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá ingressou […]
5 de abril de 2020

Após demissão em massa, na cidade de Joaçaba em Santa Catarina, em meio a pandemia do novo coronavírus, vara do trabalho determina a imediata reintegração de trabalhadores da construção civil

Durante a pandemia do COVID-19, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC declara a inconstitucionalidade de demissão em massa no setor de construção civil, ocorrida […]
3 de abril de 2020

Entenda a MP 936 DE 2020, editada em 01/04/2020, pelo Governo Federal que prevê a possibilidade de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho, durante a pandemia do Coronavírus.

No último dia 01/04/2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
3 de abril de 2020

Coronavírus e o auxílio financeiro à população vulnerável e ao trabalhador informal

É de vital importância que o Governo Federal adote medidas imediatas destinadas à manutenção financeira da população mais vulnerável e dos trabalhadores informais, em meio a […]
18 de julho de 2019

Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho considera discriminatória a dispensa e determina a reintegração de professora trans, demitida após assumir a mudança de gênero.

A Tambelli Advogados foi vitoriosa em mais um processo de reintegração por dispensa discriminatória, mas dessa vez a causa envolve um tema inédito na Justiça do Trabalho: discriminação contra Transexuais e […]
18 de julho de 2019

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatória a dispensa de empregado concursado da SPTrans determinando a imediata reintegração ao emprego.

A Tambelli Advogados  foi vitoriosa na defesa de funcionário da SPTRANS demitido em razão de ser portador de transtorno afetivo bipolar. A 4a Turma do TRT da 2a Região, […]
18 de julho de 2019

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro […]
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