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13 de julho de 2022
Quando a permanência no local de trabalho causar risco à integridade física do trabalhador(a), poderá este faltar ao serviço sem haver qualquer tipo de desconto ou […]
11 de julho de 2022
Foi reconhecida a possibilidade de penhora na conta salário dos sócios da empresa, em razão de condenação trabalhista não paga em favor de um funcionário que […]
8 de julho de 2022
O adicional de periculosidade está previsto em lei e é garantido ao empregado que em razão da atividade ou do seu ambiente de trabalho está exposto […]
7 de julho de 2022
Mais uma vitória para a equipe Tambelli! A relatora da 06ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu as decisões das instâncias inferiores que determinavam o […]
30 de setembro de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, […]
22 de setembro de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e […]
13 de setembro de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) negou provimento ao recurso de empresa que pretendia deixar de pagar as verbas rescisórias à funcionária, sob […]
1 de setembro de 2021
Nos casos em que os empregados forem infectados pela covid-19, os Correios devem expedir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este foi o entendimento da 13ª […]
26 de agosto de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) proferiu importantes decisões acerca do contrato de trabalho intermitente, inserido com a Reforma Trabalhista de 2017. Duas […]