RECONHECIMENTO DE VÍNCULO CONTÍNUO MESMO COM FALTA DE REGISTROS EM CARTEIRA.

Empregada doméstica consegue provar o vínculo empregatício em um período ininterrupto de quase 22 anos de serviços prestados à sua empregadora.

A reclamante informou que trabalhou para a reclamada de 1996 até 2018, de forma ininterrupta, porém na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) continha apenas períodos com intervalo distintos, somando apenas 9 anos no total.

A decisão, mantida pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região, se deu com base nos documentos do processo e nos depoimentos das testemunhas.

Uma testemunha foi outra empregada da reclamada que laborou com a reclamante durante um período, e confirmou que foi registrado somente cerca de dois anos de contrato em sua carteira. Outra testemunha foi o zelador do prédio que a reclamada morava, que confirmou um outro período de trabalho da reclamante, diferente que constava na CTPS.

Restou caracterizado então a fraude documental por parte da reclamada e foi reconhecido o vínculo durante todo o período com a determinação de retificação na CTPS da empregada.

(Processo nº 1000080-65.2021.5.02.0054)

TEXTO DE FELIPE VILELA

Fontes:

https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/empregada-domestica-obtem-reconhecimento-de-vinculo-continuo-mesmo-com-falta-de-registros-em-carteir/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=7523b65e2b4f340ea9c3c97143d76680