Justiça Trabalhista oferece cursos capacitantes para servidores produzirem provas por meios digitais

“O uso da tecnologia no Poder Judiciário é um caminho sem volta” diz presidente do Tribunal Superior do (TST), Maria Cristina Peduzzi,

Buscando celeridade processual, e a fim de reduzir o número de depoimentos falsos de testemunhas e das partes, Justiça do Trabalho enfatizará o uso de provas obtidas em redes sociais, biometria, rastreamento por celular e mensagens em aplicativos como meio de prova.

Desde novembro de 2020, magistrados e servidores passaram a realizar os treinamentos, aplicados por especialistas em direito digital e crimes cibernéticos. A rigor, a expectativa é de que as provas digitais sejam usadas na solução de conflitos que envolvam, entre outros pleitos, horas extras, assédios, justa causa e equiparação salarial.

O intuito do Poder Judiciário Trabalhista através da adoção dessas medidas é garantir um dos princípios norteadores da esfera trabalhista: o da busca pela verdade real dos fatos.

Mensagens em aplicativos, como WhatsApp, seriam um meio eficaz de comprovar um assédio moral sofrido pelo funcionário. A geolocalização de um celular, por exemplo, seria mais útil como meio de prova para horas extras, atestando especificamente em que lugar estava o reclamante em certo período. Outrossim, seria viável utilizar da biometria para verificar o horário de saída, entrada e intervalos. Uma foto postada no Facebook, poderia justificar uma demissão por justa causa.

No aniversário de 80 anos da Justiça Trabalhista, novos caminhos aparecem em busca da modernização e celeridade processual, principalmente no momento em que as reclamações trabalhistas voltam a transbordar em razão da precarização do trabalho em meio a pandemia do Covid-19.

Como a obtenção dos dados se daria por ordem judicial, a princípio não haveria qualquer violação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As medidas ainda serão debatidas, e haverá o posicionamento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que já conta com alertas de advogados preocupados com a nova estratégia dos magistrados.

O Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Fábio Braga, indica que o que está acontecendo na Justiça do Trabalho é uma “contaminação do processo penal”, tendo em vista que a oralidade sempre norteou os processos trabalhistas, sendo a testemunha considerada a “rainha das provas”.

Fato é que uma ressalva importante necessita ser feita: a nova implementação tecnológica pode colocar em risco o contraditório e a ampla defesa, a depender de como os magistrados valorem as provas virtuais, as provas testemunhais e os depoimentos pessoais das partes, de modo que, apesar de possuir vantagens, esse uso das tecnologias também precisa ser utilizado com toda a cautela para que as partes não venham a ter seus direitos prejudicados.

A Presidente do Tribunal afirma ainda que este meio de prova já é utilizado de forma discreta e sutil pelos juízes, e a iniciativa é de aprimorar todos os recursos disponíveis para a prevenção de injustiças ao trabalhador.