INSS estabelece novas regras para afastamento diante do agravamento da pandemia

O INSS, através da Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS n. 32 publicada em 31/03/2021, determinou novos procedimentos para requerer o benefício de auxílio-doença.

Nos locais onde as agências estão fechadas, com redução do quadro de servidores ou nos casos em que a perícia presencial for marcada somente em data superior a 60 dias, a análise dos benefícios será efetuada através de documentos que o segurado deverá anexar junto com o requerimento.

As principais regras previstas na Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS n. 32 são:

• O requerimento deverá indicar data estimada do início dos sintomas da doença com declaração de responsabilidade assinada pelo segurado;
• O segurado deverá anexar atestado médico junto com exames, laudos e relatórios médicos complementares que comprovem o quadro de saúde;
• O atestado médico necessariamente deverá observar os seguintes requisitos:

1. Informações da doença e número da CID;
2. Período estimado para repouso (agora não é mais possível estabelecer tempo indeterminado);
3. Redação legível e sem rasuras;
4. Assinatura e CRM do médico;

• A duração do benefício será de até 90 (noventa) dias, de modo que não será permitida prorrogação. Depois de cessado, se o segurado ainda estiver incapacitado para as atividades laborais, deverá efetuar novo requerimento.

Trata-se, portanto, de perícia médica indireta, e, se os servidores considerarem necessária uma análise mais aprofundada, o INSS notificará e abrirá prazo para o segurado agendar perícia médica presencial.

Mas fique tranquilo: Se sua perícia já está agendada, e se a mesma estiver marcada para data inferior a 60 (sessenta) dias, ela será mantida, e ocorrerá normalmente.

Essas novas disposições serão aplicadas até 31/12/2021, sendo que regras complementares ainda poderão ser divulgadas pelo INSS.

Nós da Tambelli permanecemos à disposição para te manter informado e para esclarecer suas dúvidas em relação aos benefícios por incapacidade nesse contexto de pandemia!