decisões

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (dia 29.04.2020), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) n° 927/2020:  o artigo 29, […]

Em decisão liminar proferida pela Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, no dia 14.04.2020 (terça-feira), foi determinada a reintegração de funcionária que […]

A Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Cristina Peduzzi, proferiu decisão em 15/04/2020 (quarta-feira), determinando que os Correios deverão fornecer máscaras e luvas, além […]

A Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Dra. Sonia Maria Franzini, concedeu diversas liminares em Dissídios Coletivos ajuizados por Sindicatos que […]

Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6363/DF), que impugna a Medida Provisória n° 936/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski (STF) entendeu, em sede de Medida […]

Em Ação Civil Pública (n° 0000143-08.2020.5.05.0039), ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Diretoria Regional da Bahia – SINCOTELBA contra […]

O Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá ingressou […]

Durante a pandemia do COVID-19, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC declara a inconstitucionalidade de demissão em massa no setor de construção civil, ocorrida […]

A Tambelli Advogados foi vitoriosa em mais um processo de reintegração por dispensa discriminatória, mas dessa vez a causa envolve um tema inédito na Justiça do Trabalho: discriminação contra Transexuais e […]