decisões

7 de outubro de 2020

TRT-2 – Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP (TRT-2), nos autos do processo n° 1001281-85.2016.5.02.0501, reconheceu como discriminatória a dispensa de um portador de […]
18 de setembro de 2020

Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador

A 17ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) reconheceu, nos autos da ação trabalhista n° 1000250-05.2019.5.02.0443, a responsabilidade objetiva de uma empresa diante de […]
16 de setembro de 2020

TRT-2 – Juntada de controle de ponto pela empresa afasta reconhecimento de exercício de cargo de confiança

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista n° 1001166-36.2016.5.02.0090, reconheceu o vínculo celetista a um diretor de […]
3 de setembro de 2020

TST – Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa, já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade de um empregado que sofreu acidente de […]
24 de agosto de 2020

TRT-2 – Rede de hipermercado é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo por alteração de jornada de trabalho de forma unilateral

Em ação civil coletiva (n° 1001385-42.2019.5.02.0317) ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, a 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou o hipermercado a […]
10 de agosto de 2020

TRT-3 condena empresa de telefonia a indenizar ex-empregado por assédio moral pela prática de gestão por estresse.

A 11ª Turma do TRT-3 manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que condenou uma empresa de telefonia a […]
3 de agosto de 2020

4ª Turma do TST entende que horas extras não quitadas justificam rescisão indireta do contrato de trabalho, por configurar falta grave do empregador

A 4ª Turma do TST, ao analisar ação trabalhista (n° 0024615-29.2015.5.24.0004) na qual restou comprovado que empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, entendeu que […]
27 de julho de 2020

TRT-15 condena empresa de agronegócio ao pagamento de indenização à funcionária, no valor de R$ 45 mil, por discriminação sexual.

A 11ª Câmara do TRT-15, ao julgar o processo n° 0010404-56.2017.5.15.0072, condenou uma empresa do ramo de Agronegócio, de Paraguaçu Paulista, a pagar R$ 45 mil […]
30 de maio de 2020

Correios- TST decide que empregado dos Correios que exerceu Cargo de confiança por 09 anos e 07 meses tem direito à incorporação da Gratificação de função

Mais uma vitória da Tambelli Advogados em favor do trabalhador dos Correios. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em decisão publicada na última […]
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