Coronavírus e o auxílio financeiro à população vulnerável e ao trabalhador informal

É de vital importância que o Governo Federal adote medidas imediatas destinadas à manutenção financeira da população mais vulnerável e dos trabalhadores informais, em meio a pandemia do novo coronavírus.

Dentre as medidas em estudo, destaca-se a instituição de auxílio financeiro aos trabalhadores informais de baixa renda que, em razão da paralização momentânea ocasionada pelo surto de coronavírus, foram obrigados a suspender suas atividades profissionais.

No último dia 01/04/2020, foi sancionado o Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede/AP, que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores informais de baixa renda, durante o período de 3 (três) meses.

Ainda, o referido Projeto de Lei cria o denominado Programa de Auxílio Emprego que, em suma, autoriza que parte do pagamento salários dos empregados – que sofreram redução salarial – seja pago pelo Governo Federal, bem como instituem o benefício à mães adolescentes e aos sócios de empresas, que tiveram que suspender suas atividades durante o período.

Neste caso, a complementação será paga até o limite de três salários mínimos e terá a duração até o final da decretação de estado de calamidade pública, garantindo-se, ainda, aos empregados registrados a estabilidade no emprego pelo período de um ano, a partir do fim do pagamento do benefício.

O Projeto de Lei limita o pagamento em até dois benefícios para cada núcleo familiar, ou seja, o valor máximo de R$ 1.200 (um mil e duzentos reais), além de proibir a acumulação com outros benefícios sociais, com exceção ao bolsa família e o seguro-desemprego, pago a pescadores artesanais, sendo que, no caso, o bolsa família será substituído pelo presente auxílio, quando este for mais vantajoso.

Apesar de já sancionada, a nova medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e por isso ainda não está em vigor.

Deverá ser editada uma Medida Provisória com a criação do crédito disponibilizado para este fim, quando, então, as medidas serão postas em uso.

Nos resta, agora, aguardar que as medidas noticiadas passem a vigorar o quanto antes e que o Governo Federal adote também outras novas medidas, a fim de auxiliar à nossa população, num momento de tanta incerteza e de insegurança profissional e financeira.