Category: decisões

Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho considera discriminatória a dispensa e determina a reintegração de professora trans, demitida após assumir a mudança de gênero.

Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho considera discriminatória a dispensa e determina a reintegração de professora trans, demitida após assumir a mudança de gênero.

A Tambelli Advogados foi vitoriosa em mais um processo de reintegração por dispensa discriminatória, mas dessa vez a causa envolve um tema inédito na Justiça do Trabalho: discriminação contra Transexuais e Transgêneros, no ambiente de trabalho. A autora da ação é  Luiza Coppieters, professora de Filosofia, formada pela USP-SP, que desde de 2009, lecionava aulas de […]

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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatória a dispensa de empregado concursado da SPTrans determinando a imediata reintegração ao emprego.

A Tambelli Advogados  foi vitoriosa na defesa de funcionário da SPTRANS demitido em razão de ser portador de transtorno afetivo bipolar. A 4a Turma do TRT da 2a Região, além de considerar que o empregado foi discriminado por possuir doença estigmatizante, o Tribunal também considerou nula a demissão por falta de motivação da dispensa, determinando […]

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Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e periculosidade

Para a maioria dos ministros da Sexta Turma, as parcelas derivam de causas diferentes.

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